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Quarta-feira, 8 de Novembro de 2006

O governo Sócrates pode e deve ser derrubado (comunicado do C.C.)

Aos Trabalhadores e ao Povo Português
O GOVERNO SÓCRATES
PODE E DEVE SER DERRUBADO!
           
Quando se apresentaram às eleições legislativas de Fevereiro de 2005, o PS e o actual chefe do Governo, José Sócrates, prometeram melhorar a situação dos trabalhadores portugueses, criando mais empregos, aumentando o seu poder de compra e revogando as disposições mais gravosas do Código do Trabalho; prometeram respeitar os direitos dos reformados; garantiram que o défice das contas públicas seria diminuído sem aumentos de impostos; e asseguraram que a chamada “reforma da administração pública” não iria pôr em causa as condições de trabalho e a situação profissional dos trabalhadores do Estado, aproximaria os serviços públicos dos cidadãos e melhoraria a sua qualidade.
            Hoje, uma parte muito importante dos que votaram no PS nas eleições de 2005, juntamente com os que então não acreditaram nesse partido, faz greve ou manifesta-se na rua a denunciar Sócrates como “impostor” e “mentiroso”, acusando o seu governo de ter quebrado as promessas eleitorais do PS e de estar afinal a pôr em prática uma versão ainda mais gravosa das políticas que o PSD aplicou nos governos anteriores.
            Numa atitude de enorme arrogância e sentindo-se apoiado pelo grande capital e os seus órgãos de comunicação social, pelo Presidente da República Cavaco Silva, e pela Comissão Europeia de Durão Barroso, o primeiro-ministro Sócrates diz aos que denunciam as medidas antipopulares do Governo e o acusam de ter mentido, que podem protestar à vontade, que não o impressionam as greves e as manifestações e que continuará a fazer o que tem feito até aqui.
            Nas grandes manifestações populares que recentemente se realizaram, a palavra-de-ordem que maior adesão suscitou foi: “A luta continua, Governo para a rua!”. Correspondendo a um sentir maioritário da população portuguesa, esta palavra-de-ordem pode e deve ser levada à prática, através da intensificação do movimento popular contra o executivo liderado por José Sócrates.
            Não há que ter ilusões sobre uma possível alteração nas políticas do Governo, porque essa, a acontecer, será sempre para pior. Assim, os sindicatos e as centrais sindicais têm o dever de fazer seu o objectivo do derrubamento deste Governo, fazendo confluir as lutas actuais para a realização de uma Greve Geral Nacional com aquele objectivo, ao qual se deveriam juntar outras reivindicações, de que destacamos as seguintes:
·        Aumentos salariais de montante nunca inferior à soma das taxas de inflação e do aumento da produtividade e que consagrem uma redução progressiva do leque salarial (taxas de aumento superiores para quem tem rendimentos mais baixos);
·        Pagamento, pelo Estado, dos salários dos trabalhadores despedidos, até à obtenção de novo emprego com idêntica ou superior qualificação;
·        Revogação imediata das disposições do Código do Trabalho que retiram direitos fundamentais dos trabalhadores, designadamente no campo da contratação colectiva, do direito à greve, dos tempos e condições de trabalho, e da progressão remuneratória e profissional;
·        Revogação de todas as medidas que atentam contra os direitos e a dignidade profissional dos trabalhadores do Estado;
·        Fixação do subsídio de doença para todos os trabalhadores, num montante igual ao salário líquido auferido, com eliminação firme das situações de baixa fraudulenta;
·        Revogação das medidas de aumento da idade da reforma e das que acarretam perda de direitos dos actuais e dos futuros reformados.
            O PCTP/MRPP exige – e conclama os demais partidos a fazê-lo também – que o Presidente da República cumpra a Constituição da República e resolva a presente crise política através da dissolução do actual Parlamento e da convocação de novas eleições, com base na reiterada falta de cumprimento do programa e das promessas eleitorais por parte do Governo Sócrates.
            O PCTP/MRPP entende também que a saída da crise actual terá de significar uma ruptura radical com os governos de “bloco central”, ora liderados pelo PS ora pelo PSD, que estão a mergulhar o país num abismo e que estão a pôr em causa a própria sobrevivência política de Portugal como entidade soberana e independente.
            Assim, a realização de eleições legislativas antecipadas deveria ser precedida pela adopção de um Programa Político de Salvação Nacional, a ser elaborado e subscrito por todos os partidos, organizações de massas, forças políticas e personalidades que o queiram fazer, e com base no qual seja constituído o próximo governo, tendo em conta os resultados eleitorais e atenta a necessidade de incluir nesse governo representantes de todos os sectores da população portuguesa que se revejam naquele programa.
            No entender do PCTP/MRPP, aquele Programa de Salvação Nacional deverá incluir, entre outros, os seguintes pontos fundamentais:
  • Um plano estratégico de desenvolvimento económico nacional que impulsione e salvaguarde todos os sectores de produção, designadamente a indústria, a agricultura, as pescas e a exploração mineira;
  • Uma aposta prioritária na educação e na formação profissional, e um forte incentivo às actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico;
  • Uma participação decisiva das organizações dos trabalhadores na definição das condições de produção e distribuição da riqueza a nível nacional, bem como na planificação e gestão da Segurança Social;
  • A recusa de quaisquer regras e instrumentos jurídicos que signifiquem a confiscação da soberania nacional pela União Europeia, assim como a renegociação, no quadro da mesma União Europeia, de todas as regras de política económica, monetária e orçamental que constituam um obstáculo ao desenvolvimento do país.
            Lutar é a única coisa que resta aos trabalhadores e ao povo português. No combate político contra o Governo Sócrates não há nada para perder e há tudo para ganhar!
 
Novembro de 2006
O POVO VENCERÁ!
 
O Comité Central
 
publicado por lutanotamega às 17:57

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