Luta Popular no Vale do Tâmega

Passam hoje trinta e um anos sobre a fundação do

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses

Em 26 de Dezembro de 1976, o MRPP – Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado – considerava atingido o seu objectivo de forjar na luta e em Portugal a formação de uma vanguarda organizada da classe operária portuguesa.

Herdeiro do património revolucionário do MRPP e legatário do sublime e heróico exemplode Ribeiro Santos, o primeiro mártir comunista que tombara em 1972 varado pelas balas assassinas da PIDE, o PCTP assumiu desde então o seu combate por perfilhar uma ideologia marxista-leninista e definir e aplicar uma linha política e uma táctica revolucionárias.

O PCTP destacou-se sempre, na esteira do que fora timbre do MRPP, pela denúncia, desmascaramento e isolamento dos pontos de vista oportunistas, eleitoralistas e revisionistas dos que se mostraram e mostram constantemente apostados em trair os trabalhadores, entregando à burguesia, em troco de um prato de lentilhas, o objectivo da tomada do poder político pela classe operária e a construção de uma sociedade sem classes nem exploração do homem pelo homem.

Fiel à ideologia e à teoria revolucionárias que sempre abraçou e em defesa das quais nunca transigiu nem cedeu, o PCTP foi sempre, exactamente por isso, o alvo principal de todos os partidos burgueses.

Se houve algum partido que, desde o início, foi objecto de uma feroz sanha persecutória por parte dos partidos burgueses no poder e das suas polícias, esse foi sem sombra de dúvidas o PCTP.

O que hoje continua a suceder a propósito de uma questão essencial para a democracia, que se prende com a liberdade democrática de constituição de partidos políticos, abertamente posta em causa pelo PS de José Sócrates, com o apoio dos restantes partidos parlamentares.

Como se sabe, PS, PSD, CDS, PCP e BE estão unidos na tentativa de eliminação do PCTP, partido extra-parlamentar mais votado e o segundo mais antigo em Portugal, através do subterfúgio inconstitucional da exigência de 5000 filiados para a constituição ou sobrevivência de um partido.

Mas esta santa aliança dos partidos do poder tem uma explicação – não apenas porque visa (em vão, é certo) silenciar a voz incómoda do PCTP, mas, principalmente, porque exprime mais uma vez a estreita cumplicidade dos partidos ditos de esquerda com um governo do bloco central, como se assumiu, desde o início, o governo de Sócrates.

Na verdade, tal como o PCTP denunciou em Março de 2005, o governo do PS formado após as últimas eleições surgiu precisamente como a alternativa da burguesia para ultrapassar a grave crise que o sistema capitalista atravessava e atravessa em Portugal.

E é deste governo que não olha a meios para calar os seus verdadeiros adversários, adoptando métodos e técnicas pidescas na perseguição aos opositores, que se apetrecha com instrumentos repressivos refinados, restringe os já reduzidos direitos de intervenção no processo penal e estilhaça as résteas das liberdades democráticas que ainda subsistem; é deste governo que enche a boca de fanfarronadas e de prodígios em matéria económica, mas que não explica o aumento do desemprego e a diminuição do poder de compra, a par da miséria e fome crescentes em Portugal, é deste Governo cujo papel de mordomo e lacaio das potências capitalistas europeias todos elogiam, é da política deste Governo que os partidos parlamentares ditos de esquerda se tornam cúmplices, subscrevendo e aceitando as suas medidas, por actos ou por silêncios.

Não foram os fascistas e a Pide que conseguiram liquidar o MRPP, não foi também o PCP e o COPCON que lograram eliminar fisicamente os militantes comunistas do PCTP/MRPP – não será seguramente o PS de Sócrates, e os seus apaniguados a comerem da mesma gamela, que conseguirá calar a voz da classe operária e silenciar o PCTP.

Lisboa, 26 de Dezembro de 2007

O Gabinete de Imprensa do PCTP

Nota à imprensa

Bloco Central e Tribunal Constitucional apostados em dissolver o PCTP/MRPP e varrer a oposição extra-parlamentar.

1. A exigência de um número mínimo de militantes e entrega da respectiva identificação à polícia como requisito da existência dos partidos políticos, agora tentada concretizar pelo Tribunal Constitucional, para além de uma medida pidesca e fascista, é um gravíssimo ataque e uma intolerável violação à liberdade democrática, constitucionalmente consagrada, de constituição de partidos políticos e, consequentemente, da liberdade de expressão organizada de ideias políticas pelos cidadãos.
2. Importa, desde logo, denunciar que os defensores desta medida, vertida na Lei Orgânica 2/2003, são o PS e o PSD (na altura, de Durão Barroso), e que essa Lei foi promulgada pelo “democrata” Jorge Sampaio e obteve, nesta parte, a anuência do PCP, BE e CDS.
3. Esta exigência agora tentada consumar por um Tribunal que se limita a ser o porteiro e arquivo do regime, visa, acima de tudo, eliminar o PCTP/MRPP, o maior partido extraparlamentar, e varrer os restantes partidos fora do leque dos partidos do poder.
4. O problema político fundamental da democracia partidária não está, obviamente, no número de militantes que cada partido tem - número esse extremamente volátil – mas sim no seu número de votantes.
5. Os partidos não são definidos na lei nem se caracterizam por ser organizações de massas, mas sim organizações para exprimir ideias políticas, bastando ter apenas identificados os seus dirigentes.
6. Tal como Salazar não permitia a existência de partidos, o PS e demais partidos do Parlamento só admite partidos com mais de 5000 militantes. Por outro lado, se este requisito se tivesse imposto no início da democracia em Portugal, ainda hoje estaríamos no tempo de D. João V.
7. Ao engº Sócrates interessa-lhe saber quantos e quem são os militantes dos partidos, mas já não quer saber a opinião dos portugueses sobre o Tratado da UE.
8. O que não se pode escamotear é que esta é mais uma das medidas que, a somar à perseguição pidesca diária sobre os opositores ao governo e ao regime, à restrição dos direitos dos cidadãos em matéria do processo penal, ao reforço das acções de policiamento e invasão da privacidade, pelas escutas sem controlo e acções de vídeovigilância a pretexto do combate ao terrorismo – quando não se conhece outro, para além do que é praticado pelo Estado -, pretende pôr termo às résteas de democracia que porventura ainda subsistam.
9. O PCTP/MRPP, para além de repudiar esta manobra dos farsantes pseudo-democráticos que governam este país, não deixará de mobilizar o povo português na resposta a mais este ataque de que é alvo na sua já longa história de quase quarenta anos de existência e de luta contra o regime fascista, a ditadura social-fascista e as sucessivas tentativas de estrangulamento e destruição.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2007

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP