A manifestação que o PCP resolveu convocar para amanhã, dia 1 de Março, teve na sua origem apenas a intenção de aquele partido cavalgar e assumir a direcção, que lhe escapou, do movimento de denúncia e de luta que se ergueu contra a tentativa do bloco central, iniciada no consulado de Durão Barroso, de ilegalizar os partidos extra-parlamentares, com a intolerável exigência fascista de terem 5.000 filiados para existirem.
É sabido que ao PCP, aquando da discussão da nova Lei dos Partidos, em 2003, a única coisa que o preocupou foi o problema do voto secreto, nunca tendo manifestado uma verdadeira oposição relativamente àquela forma de silenciamento dos chamados pequenos partidos utilizada naquela lei.
Por outro lado, quando os partidos extra-parlamentares se uniram em torno da luta democrática pela revogação da exigência dos 5000 filiados e, numa das suas iniciativas, se dirigiram aos grupos parlamentares para deles obter apoio, o PCP foi, a par do BE e do CDS, um dos que se furtaram a apoiar aquela luta.
Aliás, o PCP foi até um dos partidos que aceitou logo à partida a exigência dos 5000 filiados, informando o Tribunal Constitucional de que possuía muitos mais, no preciso momento em que os partidos extra-parlamentares arguíam a inconstitucionalidade da norma em causa junto daquele Tribunal, recusando-se a fornecer sequer qualquer informação sobre a matéria.
No entanto, sempre desprezando os partidos visados pelas medidas celeradas do PS e do PSD, o PCP, arrogando-se o papel de (falso) paladino das liberdades, decide convocar uma manifestação contra a Lei dos Partidos que, não fora a reacção enérgica e persistente dos partidos extra-parlamentares, nunca chegaria a ser questionada, pelo menos no que tem de mais reaccionário e atentatório das liberdades democráticas mais elementares.
Ao longo da sua existência, para além do período em que se apoderou do aparelho de Estado – seguir ao 25 de Abril – o PCP tem perfilhado uma curiosa concepção da sua democracia avançada: se o PCP não é discriminado nem silenciado, a democracia funciona, mesmo que os outros (partidos com os mesmos direitos) fiquem à porta e sejam excluídos; se o PCP é, por qualquer motivo, afastado da gamela do poder ou não lhe é dado o mesmo tratamento dos seus comparsas do parlamento, então a democracia está ameaçada.
“Se temos mais de 5000 militantes, porquê preocuparmo-nos com os que não têm?” É a democracia…para não dizer, é a vida…
A manifestação de amanhã não pode ser senão a manifestação pela liberdade e pela democracia do PCP que, no fundamental, em nada difere da liberdade e democracia que os restantes partidos do poder praticam.
Lisboa, 29 de Fevereiro de 2008
A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP
NOTA À IMPRENSA
Sobre a recente remodelação no governo de direita
1. A remodelação governamental ontem anunciada e hoje concretizada constitui prova provada do crescente isolamento político do governo de direita do Engº. Sócrates junto do povo trabalhador português.
Com efeito, tal iniciativa resulta, em primeiro lugar, da resistência popular oposta pelos trabalhadores e pelo povo ao actual executivo, a qual vem conduzindo este ao mais indisfarçável nervosismo – apesar de todo o esforço feito em contrário pelas «agências de comunicação» pagas pelo Partido “Socialista” através do erário público…
2. A remodelação, assim, visa suster o crescente isolamento político do governo, mas não vem alterar substancialmente em nada a sua política reaccionária – sendo significativo, a este propósito que, mesmo antes de ter tomado posse, a nova ministra da Saúde tenha feito questão de salientar que a política para esta área, sob a sua direcção, é para ser mantida…
3. Nestes termos, resta ao povo trabalhador português intensificar a luta pelo total isolamento do governo Sócrates/Cavaco e pelo seu derrube, sob pena de se continuar a agravar de forma inaudita a grave crise económica, social e política em que o país se encontra mergulhado.
O Governo Sócrates/Cavaco pode e deve ser derrubado!
Lisboa, 30 de Janeiro de 2008.
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP
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