Luta Popular no Vale do Tâmega

A manifestação que o PCP resolveu convocar para amanhã, dia 1 de Março, teve na sua origem apenas a intenção de aquele partido cavalgar e assumir a direcção, que lhe escapou, do movimento de denúncia e de luta que se ergueu contra a tentativa do bloco central, iniciada no consulado de Durão Barroso, de ilegalizar os partidos extra-parlamentares, com a intolerável exigência fascista de terem 5.000 filiados para existirem.

É sabido que ao PCP, aquando da discussão da nova Lei dos Partidos, em 2003, a única coisa que o preocupou foi o problema do voto secreto, nunca tendo manifestado uma verdadeira oposição relativamente àquela forma de silenciamento dos chamados pequenos partidos utilizada naquela lei.

Por outro lado, quando os partidos extra-parlamentares se uniram em torno da luta democrática pela revogação da exigência dos 5000 filiados e, numa das suas iniciativas, se dirigiram aos grupos parlamentares para deles obter apoio, o PCP foi, a par do BE e do CDS, um dos que se furtaram a apoiar aquela luta.

Aliás, o PCP foi até um dos partidos que aceitou logo à partida a exigência dos 5000 filiados, informando o Tribunal Constitucional de que possuía muitos mais, no preciso momento em que os partidos extra-parlamentares arguíam a inconstitucionalidade da norma em causa junto daquele Tribunal, recusando-se a fornecer sequer qualquer informação sobre a matéria.

No entanto, sempre desprezando os partidos visados pelas medidas celeradas do PS e do PSD, o PCP, arrogando-se o papel de (falso) paladino das liberdades, decide convocar uma manifestação contra a Lei dos Partidos que, não fora a reacção enérgica e persistente dos partidos extra-parlamentares, nunca chegaria a ser questionada, pelo menos no que tem de mais reaccionário e atentatório das liberdades democráticas mais elementares.

Ao longo da sua existência, para além do período em que se apoderou do aparelho de Estado – seguir ao 25 de Abril – o PCP tem perfilhado uma curiosa concepção da sua democracia avançada: se o PCP não é discriminado nem silenciado, a democracia funciona, mesmo que os outros (partidos com os mesmos direitos) fiquem à porta e sejam excluídos; se o PCP é, por qualquer motivo, afastado da gamela do poder ou não lhe é dado o mesmo tratamento dos seus comparsas do parlamento, então a democracia está ameaçada.

“Se temos mais de 5000 militantes, porquê preocuparmo-nos com os que não têm?” É a democracia…para não dizer, é a vida…

A manifestação de amanhã não pode ser senão a manifestação pela liberdade e pela democracia do PCP que, no fundamental, em nada difere da liberdade e democracia que os restantes partidos do poder praticam.

Lisboa, 29 de Fevereiro de 2008

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP